PLATAFORMA DFEAT
Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD Termos e Condições de Uso - Plataforma DFEAT.
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA
Estes são os Termos e Condições de Uso (“Termos”) que regem o acesso e uso dos serviços prestados através da plataforma de aplicação tecnológica da DFEAT SPORT CONNECTION LLC, DELAWARE, ESTADOS UNIDOS (“DFEAT”), através do endereço eletrônico: contact@dfeat.com Para os fins deste documento considera-se “Plataforma”: a plataforma digital da DFEAT para toda a comunidade esportiva global, sendo um ambiente digital para troca de informações, disponibilização de conteúdos e acesso a funcionalidades por meio de fluxos operacionais para integração dos usuários através de uma interface estabelecida pelo Aplicativo DFEAT (“Aplicativo”) o acessado por meio de um dispositivo informático (desktop, notebook, ipad, tablet, smartphone, smartwatch, assistente pessoal digital etc.) conectado à internet a um endereço eletrônico determinado. Considerada a Vila Olímpica Digital, a DFEAT disponibiliza aos usuários cadastrados (“Membros” ou simplesmente “Usuários”) um espaço virtual de network para que acessem, criem, compartilhem conhecimento, experiências, oportunidades e métodos de treinamento, mantendo-se ainda, informados sobre as últimas inovações da indústria esportiva. A principal missão da plataforma DFEAT é fortalecer o relacionamento entre atletas que buscam o desenvolvimento e aprimoramento de uma performance profissional no mais elevado nível. Além disso, a DFEAT tem como propósito a promoção de oportunidades profissionais, educacionais e negociais para a comunidade esportiva. A plataforma DFEAT disponibiliza um espaço interativo para que experiências e informações relevantes sejam compartilhadas entre os atletas. Por isso, a DFEAT desenvolveu sistemas que tentam entender os principais interesses e curiosidades dos atletas e usuários da plataforma. Dessa forma, a DFEAT usa essas informações para ajudar o usuário a criar, encontrar, compartilhar e participar de experiências relacionadas à comunidade esportiva.
CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA
O usuário concorda e se compromete a utilizar a plataforma de forma ética, em estrita conformidade com legislação em vigor aplicável e somente para os fins permitidos nos presentes Termos e Condições de Uso, na Política de Privacidade e em outros Termos Específicos eventualmente aplicáveis (nas versões em que se encontrarem publicadas na plataforma), ficando desde já claro para o usuário que 2 o seu acesso e/ou utilização configurarão a sua aceitação incondicional dos respectivos Termos e Condições. Não serão permitidos o acesso e/ou a utilização da Plataforma por parte do usuário caso este não aceite, sem reservas, os presentes Termos e Condições de Uso, hipótese em que o usuário deverá imediatamente cessar o acesso e/ou a utilização desta. Todas as informações e conteúdos constantes ou disponibilizados pela Plataforma, incluindo, mas não se limitando a marcas, logomarcas, textos, áudios, fotografias, desenhos, ilustrações, imagens, obras audiovisuais, obras musicais, trilhas sonoras, jogos, coreografias, programas de computador (softwares), dentre outros, são de propriedade da DFEAT ou foram a ela cedidos ou licenciados por seus proprietários para que pudessem ser hospedados, armazenados de forma temporária ou permanente, acessados, utilizados, reproduzidos de forma parcial ou integral, comunicados publicamente, executados, transmitidos/retransmitidos, exibidos, distribuídos, difundidos, disponibilizados, editados, modificados, traduzidos para qualquer idioma ou linguagem, explorados economicamente etc., estando protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, inclusive pelas Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, de modo que qualquer modalidade de utilização pelos usuários de conteúdos protegidos que não tenha sido objeto de prévia e expressa autorização pela DFEAT e/ou que viole os direitos de propriedade da DFEAT e/ou de seus respectivos cedentes ou licenciantes sujeitará os infratores às sanções civis e criminais correspondentes. Caso algum conteúdo ou serviço disponibilizado na Plataforma pela DFEAT esteja submetido a alguma regulamentação específica, fica desde já esclarecido ao usuário que tal regulamentação poderá substituir, completar e/ou alterar o presente documento. Pertencem exclusivamente à DFEAT: (i) a identidade visual do Aplicativo e da Plataforma (incluindo o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas); (ii) a marca (em qualquer forma de apresentação - nominativa, figurativa ou mista), o nome empresarial, o nome de domínio, slogans ou expressões de propaganda, emblemas, figuras, símbolos, gravuras, logotipos, o(s) programa(s) de computador/software(s) que viabiliza(m) a utilização e os serviços prestados pela Plataforma, ou ainda qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no Aplicativo e na Plataforma; e (iii) todo e qualquer conteúdo intelectual criado e produzido pela DFEAT ou a esta cedido ou licenciado e que não poderá ser reproduzido ou de qualquer forma utilizado, sob qualquer meio, formato ou processo, pelos usuários, salvo com autorização prévia e expressa da DFEAT. O mero acesso ou navegação na Plataforma não implica autorização para que o usuário, de alguma forma, reproduza ou utilize qualquer conteúdo de propriedade da DFEAT. Ao criar a sua conta, o usuário autoriza o recebimento de notificações da DFEAT no Aplicativo e Plataforma (“push”), por e-mail, SMS, publicação na própria Plataforma ou por qualquer outro meio de comunicação disponível que contenha conteúdo de natureza informativa, promocional, cadastral, avisos sobre a sua conta, mailing marketing de divulgação de produtos e serviços, alterações de senha e outras informações operacionais que sejam relacionadas a algum interesse ou relacionamento do usuário com a DFEAT. O usuário concorda que para criar a conta, acessar ou usar os serviços da Plataforma em nome de terceiros (pessoas físicas ou jurídicas), deverá estar expressamente autorizado a fazê-lo e a aceitar 3 os presentes Termos em nome destes, responsabilizando-se única e exclusivamente, sob as penas da lei, por qualquer dano causado aos mesmos, à Plataforma ou a terceiros. Avisos ou instruções publicados nesta Plataforma devem ser entendidos como complementos aos presentes Termos e Condições de Uso, devendo o usuário com certa regularidade verificar eventuais atualizações e obrigando-se a observá-los e respeitá-los integralmente.
RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E RESTRIÇÕES DE USO
O usuário se obriga a não publicar qualquer conteúdo ilegal na Plataforma, incluindo, mas não se limitando, a textos, áudios, fotos, imagens, músicas, vídeos, desenhos/ilustrações etc. que não tenham sido previamente autorizados ou licenciados por seus autores e/ou titulares de direitos (exceto quando se tratarem de exceções legais), bem como qualquer conteúdo com características de violência, nudez (total ou parcial), pornografia, pedofilia, discriminação ou preconceito de qualquer tipo, racismo, capacitismo, terrorismo, discurso de ódio ou
que seja falso “Fake News”. O usuário não poderá usar a plataforma para qualquer propósito político, antiético, ilegal ou não autorizado, bem como, não deve caluniar, injuriar, difamar, perseguir, intimidar, abusar, assediar, ameaçar ou intimidar pessoas ou entidades com as postagens e comentários realizados, bem como com mensagens privadas trocadas. O usuário não poderá criar postagens, comentar publicamente ou divulgar informações privadas ou confidenciais de terceiros, ou revelar segredos comerciais ou de negócios, através do aplicativo e da Plataforma, incluindo, sem limitação, seus dados pessoais ou de terceiros. O usuário declara que todas as informações que fornece ou venha a fornecer durante o seu registro serão verdadeiras, precisas, atuais e completas e concorda em atualizar suas informações conforme necessário para manter sua veracidade e precisão. O usuário concorda também em não solicitar, coletar ou usar as credenciais de login de qualquer outro Usuário. O usuário concorda em cumprir todas as leis, regras e regulamentos (em níveis federal, estadual e municipal) aplicáveis ao uso da Plataforma. O usuário entende e concorda que o uso da nossa Plataforma compreende e envolve o tratamento de seus dados pessoais, incluindo eventual compartilhamento destes dados com terceiros, para fins de armazenamento, processamento e utilização da DFEAT voltadas para as finalidades da Plataforma. Para maiores informações sobre o tratamento de Dados Pessoais realizados pela Plataforma, recomendamos consultar a Política de Privacidade da DFEAT. Qualquer informação da conta do usuário será de responsabilidade de quem as cadastrou. No caso de acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie, as medidas cabíveis podem ser tomadas pela DFEAT como forma de proteger seus interesses e a integridade dos demais usuários da plataforma. 4 O usuário tem o dever e a responsabilidade de indicar/mencionar qualquer informação necessária para a correta e legal publicação das postagens e conteúdos criados através da plataforma da DFEAT. Desta forma, o usuário deverá indicar/informar nas legendas das suas publicações os créditos relacionados aos direitos autorais dos criadores de obras intelectuais, bem como, por exemplo, no caso de anúncios ou publicidade de produtos ou serviços, informar claramente que se trata de ações publicitárias ou patrocinadas, por meio da utilização de hashtags como: #publi #publicidade #postpublicitário #postpatrocinado etc. O usuário quando compartilha, publica ou carrega conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual (tais como: fotos, imagens, desenhos, ilustrações, vídeos, músicas, trilhas sonoras etc.) no aplicativo e Plataforma ou em conexão com ela, nos concede uma licença não exclusiva, em caráter gratuito, transferível, sublicenciável para utilização em todas as modalidades existentes de exploração no Brasil e no mundo, incluindo, mas não se limitando a, hospedagem, armazenamento temporário ou permanente, reprodução no todo ou em parte, comunicação ao público, execução, transmissão, retransmissão, veiculação, exibição, distribuição, disponibilização, compartilhamento, edição, modificação, tradução para qualquer idioma e linguagem (incluindo linguagem acessível para deficientes), inclusão e produção de obras derivadas de seu conteúdo . Esta licença vigorará enquanto o conteúdo estiver disponível ou ativo em nossos sistemas e plataforma. O usuário poderá excluir o conteúdo individualmente ou em seu todo de uma só vez, podendo ainda, requerer, expressamente, a exclusão da sua conta na plataforma A DFEAT não tem qualquer responsabilidade caso o usuário em suas postagens, ou demais ações e interações na Plataforma, utilize conteúdos provenientes de bancos de fotos, textos, imagens, áudios, músicas, trilhas sonoras etc. ou viole quaisquer direitos de propriedade intelectual ou direitos de personalidade de terceiros, bem como cometa qualquer ato antiético ou contrário à legislação aplicável em suas redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação. Não existe qualquer relação empregatícia ou previdenciária entre o usuário e a DFEAT, bem como, não existe qualquer constituição de joint-venture, sociedade e relação de representação como resultado do conteúdo disponibilizado na plataforma. A DFEAT não se responsabiliza por eventuais informações incompletas, imprecisas ou desatualizadas disponibilizadas na Plataforma, bem como por falhas e erros decorrentes de serviços prestados por terceiros, pelos danos e prejuízos de toda natureza que venham a decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados disponíveis na Plataforma, em decorrência de falhas exclusivamente atribuíveis ao usuário ou a terceiros, que fujam a qualquer controle razoável da DFEAT e por eventuais descrições inadequadas de produtos disponibilizadas pelos fornecedores ou mesmo usuários, as quais possuem caráter meramente ilustrativo e orientativo. Ao utilizar o aplicativo e Plataforma e aceitar
os presentes Termos de Uso e Condições, o usuário reconhece que suas credenciais de acesso são de sua única e exclusiva responsabilidade, não devendo ser compartilhadas com terceiros. Desse modo, o usuário é exclusivamente responsável por acessos indevidos realizados por meio de suas credenciais, decorrentes, inclusive, de eventual uso inadequado ou negligente destas. 5 Ao aceitar o presente Termo, o usuário se declara ciente de que a DFEAT não possui qualquer responsabilidade sobre links eventualmente inseridos por terceiros na plataforma, bem como pelos demais conteúdos eventualmente apresentados por terceiros, inclusive em sede de comentários, vez que não realiza o filtro ou controle prévio do conteúdo. No entanto, a DFEAT poderá, a seu exclusivo critério, sem que possua obrigação nesse sentido, remover qualquer conteúdo inserido pelo usuário que entenda ser contrário ao disposto nestes Termos e Condições de Uso, à Política de Privacidade DFEAT ou à legislação aplicável. A DFEAT se reserva ao direito de, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério: (i) suspender, cancelar ou interromper o acesso de qualquer usuário ao aplicativo ou à plataforma, e/ou (ii) remover, alterar e/ou atualizá-los no todo ou em parte, bem como seus respectivos conteúdos e/ou Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade. O usuário declara ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos para criar e manter uma conta e utilizar e navegar na plataforma DFEAT. Caso seja menor de 18 (dezoito) anos, o usuário declara ter obtido autorização de seus pais, tutores ou responsáveis legais, os quais são responsáveis por aceitar estes Termos em seu nome, acompanhar e avaliar a apropriada utilização dos serviços da plataforma. O(s) responsável(is) do menor responderá(ão) exclusivamente pela veracidade das informações declaradas e cadastradas nas nossas plataformas, comprometendo-se a mantê-las sempre corretas, atualizadas e válidas. Ao se cadastrar o usuário menor de 18 anos deverá informar o e-mail de um responsável, conforme mencionado acima, que irá receber a confirmação de seus dados para a autorização e validação do respectivo cadastro na plataforma. O usuário concorda e se compromete a não participar de nenhum processo ou atividade que interfira ou interrompa o funcionamento do aplicativo e Plataforma e de seus servidores e, ainda, de redes ou links a estes conectados. O usuário deverá manter os equipamentos necessários ao acesso à internet em condições de uso, tomando todas as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros usuários de internet. O usuário concorda que é o único responsável por qualquer descumprimento de suas obrigações, reconhecendo que a DFEAT não tem qualquer responsabilidade perante este ou terceiros, respondendo o usuário por todas as consequências, tais como perda, dano ou prejuízo que a DFEAT e/ou terceiro possa vir a sofrer, resultantes do não cumprimento de tais obrigações. O usuário está ciente e de acordo com todas as informações que dizem respeito à proteção da privacidade e às práticas de proteção de dados pessoais adotadas pela DFEAT declaradas na Política de Privacidade da Plataforma. O usuário concorda expressamente que a utilização e/ou o acesso ao conteúdo do aplicativo e Plataforma são realizados por sua conta e risco, compreendendo que o conteúdo destes é disponibilizado na forma em que se encontra e de acordo com a disponibilidade, não garantindo a DFEAT que ele estará sempre atualizado ou completo, quando determinadas informações dependam exclusivamente da atualização de terceiros. 6 Por questões estritamente técnicas e operacionais, a DFEAT não pode garantir a disponibilidade e a continuidade do funcionamento do aplicativo e da Plataforma. Dessa forma, se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos, e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da falta de disponibilidade e continuidade do funcionamento destes. A DFEAT poderá advertir antecipadamente quanto às interrupções do funcionamento do aplicativo e da Plataforma, mas nunca poderá garantir que o seu uso será ininterrupto. A DFEAT não garante a ausência de vírus no conteúdo do aplicativo e da Plataforma, nos serviços de terceiros ou em outros elementos que possam produzir alterações no sistema informático do usuário ou nos arquivos ou documentos eletrônicos armazenados. A DFEAT, dessa forma, se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza daí decorrentes. Qualquer arquivo e/ou documento eletrônico baixado ou compartilhado é feito segundo o critério do próprio usuário, por sua conta e risco, sendo o usuário o único responsável por qualquer dano ao seu sistema informático ou de terceiros e pela perda de dados por conta da descarga. A DFEAT não garante a legalidade, a veracidade ou a confiabilidade de conteúdos publicados ou postados por terceiros no
aplicativo e na Plataforma nem se responsabiliza por comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, fotos, imagens, áudios, músicas ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam postados, publicados e disponibilizados por terceiros nestes, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente aos respectivos autores, reservando-se a DFEAT o direito de armazenar, sempre que possível, as informações destes autores, a fim de viabilizar sua identificação e execução de medidas legais cabíveis.. A DFEAT poderá colocar à disposição dos usuários alguns "links" que permitem o acesso a páginas de Internet ou sites pertencentes a terceiros. Entretanto, a DFEAT não controla tais páginas ou sites e por isso não garante e não assume qualquer tipo de responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes das citadas páginas ou de site linkados. A DFEAT poderá sugerir ou conectar os usuários a marcas, produtos e serviços, que entenda ser relevantes no ecossistema dos esportes, podendo exibir ao usuário anúncios, ofertas e outros conteúdos patrocinados que entender potencialmente significativos ou interessantes para os atletas e usuários. Os resultados da ferramenta de busca de informações e conteúdo do aplicativo e da Plataforma são consequência do funcionamento automático de mecanismos técnicos, razão pela qual a DFEAT não pode controlar e, de fato, não controla tais resultados. A DFEAT disponibilizará áreas no aplicativo e na Plataforma para que o usuário forneça seus dados pessoais que serão tratados por meios automatizados em conformidade com a legislação em vigor e a sua Política de Privacidade. O usuário concorda e declara que as informações fornecidas a DFEAT são verdadeiras e corretas, sendo de sua responsabilidade manter tais informações atualizadas. O usuário responderá por informações falsas ou incorretas fornecidas a DFEAT que vierem a causar dano ou prejuízo a DFEAT ou a quaisquer terceiros. O usuário está ciente e concorda que quando pública ou compartilha informações e conteúdo na plataforma DFEAT, outros usuários podem visualizá-los, reproduzi-los e utilizá-los. O usuário concede a DFEAT uma autorização gratuita para mostrar seu nome de usuário, foto do perfil, informações biográficas e suas atividades (postagens, vídeos, curtidas, comentários) ou 7 relacionamentos (contas de outros usuários que segue) associados à sua conta no aplicativo ou Plataforma, bem como interações com anúncios, ofertas e outros conteúdos patrocinados, que sejam exibidos na plataforma DFEAT, sem que seja devida qualquer remuneração ao usuário pela plataforma DFEAT.
REMOÇÃO DE CONTEÚDO E DESATIVAÇÃO DA CONTA
A DFEAT poderá remover qualquer conteúdo ou informação publicada ou compartilhada pelo usuário na Plataforma se entender que esse conteúdo viola estes Termos ou demais Políticas e Diretrizes da DFEAT, bem como se estivermos autorizados ou obrigados por lei a fazê-lo. A DFEAT se reserva o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de comunicação prévia, por sua iniciativa ou de terceiros, recusar ou remover o acesso ao, aplicativo ou Plataforma, do usuário que descumprir estes Termos e Condições de Uso A DFEAT poderá se recusar a fornecer ou parar de fornecer imediatamente todo o Serviço da plataforma ou parte dele para o usuário (incluindo encerramento ou desativação do seu acesso sua conta na plataforma) a fim de proteger os serviços ou a comunidade DFEAT, ou se criar risco ou exposição legal para qualquer outro usuário, violar estes Termos ou demais políticas e Diretrizes da DFEAT, violar os direitos de propriedade intelectual ou de personalidade de terceiros ou quando a DFEAT tiver permissão ou obrigação legal para fazê-lo. Se o usuário acreditar que a sua conta foi encerrada por engano ou se quiser desativar ou excluir permanentemente a conta, ou ainda solicitar a exclusão de algum conteúdo, deverá acessar imediatamente o nosso Canal de Comunicação , através do e-mail : contact@dfeat.com. Quando o usuário solicita a exclusão de um conteúdo que publicou ou a exclusão da sua conta, o processo se inicia automaticamente em até 30 dias após a sua solicitação. É possível que a exclusão do conteúdo ocorra em até 90 dias após o início do processo de exclusão. Apesar de o processo de exclusão de determinado conteúdo já ter começado, o conteúdo não é mais visível aos demais usuários, mas ele permanece sujeito a estes Termos e Condições de Uso e à Política de Privacidade DFEAT. Após a exclusão do conteúdo, talvez levemos mais 90 dias para removê-lo de nossos sistemas de backup e de recuperação de desastres.
SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
Apesar de a DFEAT adotar os níveis de segurança de proteção de dados pessoais legalmente requeridos, o usuário deve ter consciência de que as medidas de segurança em internet não são infalíveis. A DFEAT adota medidas e procedimentos de segurança adequadas para a proteção contra o acesso, a alteração,
a divulgação e/ou a destruição de dados de forma não autorizada. Ainda realiza revisões internas da segurança para o tratamento de dados pessoais, incluindo medidas adequadas de encriptação e segurança física para evitar o acesso não autorizado aos sistemas onde armazena dados pessoais. 8
CANCELAMENTO DA CONTA
A DFEAT pode encerrar a conta do usuário imediatamente, sem aviso prévio, (a) se este violar estes Termos e Condições de Uso ou quaisquer das Políticas da DFEAT; (b) para prevenir fraudes; (c) para impedir a ocorrência ou o agravamento de danos a si ou a terceiros; ou (d) em razão de estrito cumprimento de dever legal, por decisão judicial ou determinação de órgão governamental ou agência regulatória. O usuário também poderá cancelar a sua conta qualquer momento e deverá entrar em contato com a DFEAT através do Canal de Comunicação: contact@dfeat.com
COMUNICAÇÃO E DENÚNCIAS
Denúncias sobre violação a direitos de propriedade intelectual ou direitos de personalidade: Se a sua denúncia for relativa a violação de direitos de propriedade intelectual ou de direitos de personalidade, o usuário deve seguir todas as orientações do Canal de Comunicação abaixo, incluindo o compartilhamento de informações capazes de provar os fatos denunciados, em especial: (a) suas informações de contato, para que possamos nos comunicar com você; (b) informações sobre o conteúdo denunciado, com o detalhamento do ocorrido e os documentos demonstrativos dos fatos narrados, no que for possível; e (c) informações sobre a autoria e/ou titularidade dos direitos que possam ter sido violados. A denúncia deve ser enviada pela pessoa cujos direitos foram violados, ou por representante munido de procuração com poderes para tanto O usuário deverá acessar o canal de comunicação da DFEAT (contact@dfeat.com) para obtenção de suporte quanto à Plataforma, bem como para realizar reclamações ou denúncias.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos e Condições de Uso passará a vigorar a partir da data de sua publicação no aplicativo ou na Plataforma e deverá ser integralmente observada pelos usuários. Dependendo do tipo de alteração, a DFEAT poderá avisar o usuário, por e-mail previamente cadastrado, ou ainda publicando-a no aplicativo ou na Plataforma. Estes Termos e Condições de Uso não concedem direitos a quaisquer terceiros. O usuário não pode transferir seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento da DFEAT. Os direitos e obrigações da DFEAT podem ser cedidos a outras pessoas, como, por exemplo, em casos de alteração de propriedade (fusão, aquisição, venda de ativos etc.), por força de sucessão, ou demais hipóteses legais. Os presentes Termos e Condições de Uso são regidos única e exclusivamente pela legislação brasileira aplicável. No caso de eventuais demandas emergentes ou quaisquer disputas decorrentes destes termos ou a ele relacionadas fica eleito desde já o foro da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser. Rio de Janeiro Av. Presidente Wilson, 231 - 13º andar/floor Centro - CEP 20030-905 Tel.: +55 (21) 3981-0080 .:. Fax: +55 (21) 3956-9443 São Paulo Alameda Santos, 455 - 14º andar/floor Cerqueira César - CEP 01419-000 Tel.: +55 (11) 3090-0210 www.diblasiparente.com.br PLATAFORMA DFEAT Política de Privacidade e Proteção de Dados. DFEAT. Português. Atualizada até 16.09.22
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A DFEAT SPORT CONNECTION LLC, DELAWARE, ESTADOS UNIDOS (“DFEAT”) criada como uma poderosa plataforma para a comunidade esportiva global. Considerada uma Vila Olímpica Digital, a DFEAT disponibiliza aos usuários cadastrados (“Membros”) um espaço virtual de network para que compartilhem conhecimento, experiências, oportunidades e métodos de treinamento, mantendo-se ainda, informados sobre as últimas inovações da indústria esportiva. Assim a DFEAT tem como propósito integrar toda a comunidade esportiva e conectar aqueles que amam o esporte e buscam uma plataforma de apoio para alcançar suas metas, sonhos e a ambições. Os usuários compartilham os seus dados pessoais para interagirem e trocarem conhecimento com outros membros que atuam na comunidade esportiva. Assim sendo, para se tornar um membro da plataforma DFEAT, algumas informações e dados pessoais são tratados e observam o disposto nessa Política de Privacidade de Dados Pessoais (“Política”) para garantir a privacidade e proteger os direitos dos seus membros usuários. No presente documento a DFEAT detalha: 1. Introdução 2. Definições gerais 3. Tratamento de Dados Pessoais 4. Dados Pessoais Sensíveis 5. Compartilhamento de Dados Pessoais 6. Transferência Internacional de Dados Pessoais 7. Segurança dos Dados Pessoais 8. Retenção e descarte dos Dados Pessoais 9. Os direitos dos Titulares de Dados Pessoais 10. Encarregado de proteção de dados pessoais (DPO) 11. Legislação e Foro 12. Outras
disposições gerais 2
1. INTRODUÇÃO
A DFEAT, realiza tratamento de dados pessoais dos usuários Membros que se cadastram na plataforma e/ou utilizam os seus serviços. A DFEAT não mede esforços para que estes dados estejam protegidos e tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e demais normas correlatas que regem o tema. A Política de Privacidade e Proteção de Dados tem como finalidade informar e esclarecer como ocorrerá e qual o motivo do Tratamento dos Dados Pessoais fornecidos por seus titulares, de acordo com a legislação aplicável. É importante que os titulares de dados leiam atentamente a presente Política, a qual lhes proporcionará a informação necessária para que possam efetuar uma escolha fundamentada e consciente no momento de compartilhar com a DFEAT e demais usuários os seus dados de caráter pessoal. Para assegurar a transparência e a precisão nestas regras, a DFEAT poderá modificar a presente a política a qualquer tempo, publicando nesta página as mudanças introduzidas, razão pela qual se recomenda a sua leitura periódica. Caso tenha alguma dúvida sobre nossa política de privacidade, entrar em contato através do nosso canal de comunicação contact@dfeat.com 2. DEFINIÇÕES GERAIS Para melhor entendimento desta Política de Privacidade, seguem as seguintes definições:
• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• ANDP: abreviatura de Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por fiscalizar e aplicar a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Brasileira).
• Cookies: pequenos arquivos enviados pela nossa plataforma, salvos nos seus dispositivos, que armazenam informações como suas preferências, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.
• Dados Pessoais: qualquer informação obtida em razão do presente instrumento, relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como por exemplo: nome, CPF, RG, endereço residencial ou comercial, número de telefone fixo ou móvel, endereço de e-mail, informações de geolocalização, entre outros.
• Dados Pessoais Sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO) – Data Officer Protection: pessoa designada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 3
• IP: abreviatura de Internet Protocol. É conjunto numérico ou alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet
• Plataforma: ambiente digital, disponibilizado pela DFEAT, para troca de informações, disponibilização de conteúdos e acesso a funcionalidades por meio de fluxos operacionais para integração dos usuários através de uma interface estabelecida por um site ou aplicativo, acessado por meio de um dispositivo informático (desktop, notebook, ipad, tablet, smartphone, smartwatch, assistente pessoal digital etc.) conectado à internet a um endereço eletrônico determinado.
• Titular dos dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• Tratamento: qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas com dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, o registro, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, a eliminação ou a destruição;
• LGPD: abreviatura de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural
• Usuários: Qualquer pessoa que se cadastre na plataforma navegue e/ou utilize os serviços da DFEAT.
3. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A DFEAT coleta e trata somente os Dados Pessoais necessários e indispensáveis, com a finalidade predominante de fornecer ao titular novos conhecimentos, informações atualizadas, interação e oportunidades na comunidade esportiva, ou ainda, algum serviço ou produto disponibilizados na Plataforma. A DFEAT também poderá tratar Dados Pessoais com base em seu legítimo interesse, sempre respeitando as disposições legais vigentes, bem como os princípios que regem a LGPD. Os dados pessoais tratados pela DFEAT estão atrelados ao
relacionamento do titular com a Plataforma. Os dados utilizados serão aqueles solicitados no cadastrado do usuário para se tornar membro da Plataforma e aqueles para a formação de equipes, bem como informações que serão compartilhadas pelo próprio membro da comunidade esportiva na Plataforma. Assim sendo, a DFEAT, em respeito ao princípio da transparência, detalha abaixo como quais dados são tratados e para quais finalidades: 4 Finalidade do Tratamento Dados Pessoais Tratados Cadastro na Plataforma e vincular à conta do usuário com redes sociais terceiras Simples: Nome completo, e-mail, gênero, data de nascimento, cidade Completo: desempenho e objetivos, meta de curto prazo, meta de longo prazo, foto, vídeo de introdução, fonte de inspiração, música, livro e demais preferências pessoais do titular relacionadas ao ecossistema esportivo Equipe: nome completo, e-mail e profissão Enviar comunicações operacionais, com materiais educativos e de marketing nome, e-mail e nº de telefone Os dados pessoais coletados poderão ser tratados para segmentar público-alvo para produtos, serviços e empresas relacionadas ao tema esportivo. Perfil/Preferências do usuário Compartilhamento dos dados com empresas parceiras necessárias para a operação da plataforma e Transferência internacional de dados pessoais Dados pessoais cadastrados na plataforma Estamos aprimorando nossos Serviços, o que significa que receberemos novos dados e criaremos maneiras de usar informações dos usuários. Divulgação de Conteúdo Conteúdo compartilhado pelo Usuário pelos meios disponíveis na Plataforma A DFEAT em algumas outras situações também poderá realizar o tratamento de Dados Pessoais, como por exemplo, para validar a identidade dos usuários, personalizar a experiência, gerar análises e relatórios estatísticos, realizar pesquisas e análises, manter o bom funcionamento e aprimorar as funcionalidades das plataformas. A DFEAT também recebe e analisa conteúdo, comunicações e informações que os membros fornecem quando utilizam a plataforma. Isso pode incluir informações sobre algum usuário, como por exemplo quando outras pessoas compartilham ou comentam uma foto publicada, enviam uma mensagem ao usuário ou carregam, sincronizam ou importam as suas informações de contato. A DFEAT para manter um ambiente de navegação e utilização dos serviços seguro, também poderá utilizar os dados compartilhados pelo usuário para realizar autenticação junto à Plataforma, verificar a autenticidade dos dados e documentos fornecidos, realizar atividades de análise de prevenção a fraudes, incidentes de segurança e abusos na Plataforma, verificação de cadastro e verificação de conteúdo. Detalhes das suas visitas também são informados à plataforma, as páginas que você visita e os recursos que você acessa ou baixa, incluindo, entre outros, dados de tráfego, dados de localização, weblogs e outros dados de comunicação fazem parte da coleta automática de dados pessoais do usuário através da plataforma. 5 É possível desabilitar, através das configurações do navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, bem como na própria plataforma. No entanto, o Titular deve estar ciente de que, se estas tecnologias forem desabilitadas, alguns recursos oferecidos do navegador de internet, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente. Caso o usuário não forneça informações essenciais ao funcionamento e realização dos serviços disponibilizados pela DFEAT, ficará impossibilitado de utilizar a plataforma. Serão coletados e armazenados somente os dados pessoais necessários para o cumprimento das finalidades específicas do tratamento. Assim, sempre que cabível, a DFEAT realizará o descarte de dados pessoais desnecessários ou excessivos. No entanto, ainda, que, com o propósito de exclusão de dados desnecessários, serão preservadas as informações exigidas para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias ou para o exercício de direitos em demandas administrativas, judiciais ou arbitrais pelo prazo estabelecido na respectiva lei ou regulamento.
4. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
O termo "dados sensíveis" se refere a várias categorias de dados pessoais identificadas por leis de privacidade de dados como aqueles dados que necessitam de tratamento especial, incluindo em algumas circunstâncias a necessidade de informações destacadas ao titular para obter seu consentimento expresso. A DFEAT poderá tratar Dados Pessoais Sensíveis, tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, sendo certo o compromisso de salvaguarda especial frente ao tratamento dessa categoria de dados. A realização de operações de tratamento de Dados Pessoais Sensíveis pela DFEAT poderá ser realizada quando o Titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica
e destacada, para finalidades determinadas, após o recebimento de clara informação sobre o tratamento dos seus dados pessoais. Ou sem o fornecimento de consentimento do Titular, nos casos em que o tratamento for indispensável para o cumprimento de determinados requisitos expressamente pela legislação de privacidade em vigor.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Para desenvolver as atividades da Plataforma ou oferecer alguns serviços e produtos, a DFEAT poderá operar em parceria com outras organizações. Assim, em certos casos, é necessário compartilhar Dados Pessoais que são confiados à plataforma com terceiros ou ainda com autoridades públicas para cumprir exigências legais, conforme indicado abaixo:
• Fornecedores e Parceiros: Para viabilizar nossa operação e objetivo proposto, além de determinados serviços, a DFEAT busca apoio de fornecedores e parceiros. E, quando verificada a real necessidade, a DFEAT poderá compartilhar os Dados Pessoais coletados dos usuários com alguns parceiros e fornecedores. A DFEAT fará a devida avaliação dos parceiros e fornecedores, bem como firmará obrigações contratuais de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais com o objetivo de minimizar os riscos envolvidos no tratamento de Dados Pessoais. Assim, por exemplo, a DFEAT poderá compartilhar os dados pessoais com terceiros envolvidos nas atividades de assessoria 6 financeira, contábil, jurídica, atividades sem fins lucrativos e potenciais investidores, bem como terceiros envolvidos na prestação de backup de dados, provedores de serviços de tecnologia em nuvem ou para realizar estudos analíticos.
• Consentimento do Usuário. Quando o usuário dá seu consentimento, a DFEAT compartilha suas informações conforme descrito no momento do consentimento – como, por exemplo, ao autorizar o envio de dados pessoais a terceiros para viabilizar participação em eventos.
• Autoridades policiais, judiciais e governamentais: A DFEAT sempre cumprirá a lei. Logo, quando houver alguma obrigação legal ou regulatória, exigência de alguma autoridade judicial ou policial com a devida competência, que determine o fornecimento de Dados Pessoas, a DFEAT será obrigada a cumprir tal exigência. Em caso de ordem abusiva ou excessiva a DFEAT defenderá o direito à privacidade e à proteção de Dados Pessoais dos seus usuários. Vale ressaltar ainda que, em atendimento aos princípios da autodeterminação informativa e transparência que regem a LGPD, poderá o titular dos dados pessoais requisitar, a qualquer momento, informações sobre o compartilhamento dos seus dados pessoais com terceiros. Nesse sentido, o titular poderá encaminhar dúvidas ou requisições, em conformidade com a lei, para o canal de comunicação da DFEAT e entrar em contato com o encarregado da proteção de dados pessoais conforme endereço eletrônico disponibilizado abaixo. Para tanto, a DFEAT tem o compromisso de empregar medidas técnicas e administrativas de segurança no tratamento de todos os Dados Pessoais coletados, bem como adota medidas preventivas para proteger os Dados dos Titulares em todo o seu ciclo de vida, contra acessos não autorizados, perda, destruição, compartilhamento não autorizado, ataques cibernéticos ou qualquer outro incidente que possa eventualmente acontecer, conforme diretrizes apontadas pela ISO 27001.
6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
A DFEAT é uma plataforma global e compartilha informações internacionalmente, tanto com os nossos parceiros como com quem os usuários se conectam no mundo todo, em conformidade com esta política. As informações dos usuários podem, por exemplo, ser armazenadas e tratadas em países fora do local de onde o usuário mora ou ainda transferidas ou transmitidas a esses lugares para os fins descritos nesta política. Essas transferências de dados são necessárias para oferecer os serviços e alcançar as finalidades e objetivos pretendidos pela Plataforma DFEAT. A DFEAT ao compartilhar informações pessoais através das fronteiras poderá estar sujeita a várias leis e regulamentos nacionais e locais de proteção de privacidade. Nesse sentido, no que tange a concorrência de jurisdições de privacidade, a DFEAT procura adequar à plataforma aos requisitos legais internacionais de privacidade mais rigorosos aos quais o tratamento de dados pessoais poderá estar sujeito, a fim de garantir a devida proteção e conformidade de todos os direitos dos usuários.
7. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
A DFEAT tem o compromisso de empregar medidas técnicas e administrativas de segurança no tratamento de todos os Dados Pessoais. Nesse sentido, adotará medidas preventivas e procedimentos para proteger os Dados Pessoais em todo o seu ciclo de vida, contra acessos não autorizados, perda, destruição, 7 compartilhamento indevido, ataques cibernéticos ou qualquer outro incidente que possa eventualmente acontecer. As medidas técnicas são aquelas adotadas no âmbito da Tecnologia da Informação com o uso de recursos informáticos dotados
de funcionalidades voltados à garantia da Segurança da Informação no ambiente digital. Desta forma, a DFEAT adota diversas medidas preventivas em observância à legislação vigente, para mitigar riscos de segurança da informação, com foco na integridade, confidencialidade e disponibilidade dos Dados. Além dos esforços que a DFEAT busca para proteger os seus Dados Pessoais, é importante que o usuário também adote algumas medidas para manter um ambiente digital de maior segurança, como (i) manter os dados sempre atualizados; (ii) acessar a plataforma a partir de redes confiáveis; (iii) não confiar em e-mails estranhos; (iv) não acessar sites ou links suspeitos; (v) manter mecanismos de proteção ativos e atualizados, como antivírus e anti malware; (vi) não instalar aplicativos ou programas de fontes estranhas ou ilegais; e (vii) não acessar “conteúdo promocional ou informativo” proveniente de fontes desconhecidas. E, em caso de identificação ou de conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos Dados tratados nas atividades da plataforma DFEAT por favor entre em contato através do canal de comunicação mencionado abaixo: contact@dfeat.com Em que pese todas as medidas de prevenção e mitigação dos riscos cibernéticos adotadas, não é possível garantir integralmente que os Dados não sejam alvo de acessos não autorizados, perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma ilícita, caso em que, se ocorrer, a DFEAT tomará todas as medidas para remediação de incidentes em conformidade com a lei, bem como, envidará esforços para interromper a continuidade da prática de tais atos com a adoção de rápidas e eficientes respostas aos eventuais incidentes que possam ocorrer.
8. RETENÇÃO E DESCARTE DE DADOS PESSOAIS
A DFEAT fará uma análise sobre as eventuais necessidades de retenção para cada tipo de Dado Pessoal. Para tanto, irá considerar a sua natureza, necessidade de coleta, a sua finalidade e a necessidade de retenção para cumprimento de obrigações e resguardar direitos e prevenir responsabilidades. Assim, os Dados Pessoais são retidos exclusivamente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais, exercício regular de direitos em processo administrativo, judicial ou arbitral, entre outras permitidas pela LGPD. Os dados poderão ser descartados, sem qualquer aviso prévio pela DFEAT, se o conteúdo for verificado como “fake” (falsas notícias e/ou informações) ou se o usuário ou perfil cadastrado, ao ser verificado, seja “fake”. O titular poderá solicitar a eliminação dos seus dados pessoais a qualquer momento, exceto se sua manutenção for expressamente autorizada ou exigida por lei ou regulação aplicável, observando ainda os prazos legais prescricionais compatíveis com a legislação em vigor. Na hipótese de eliminação, a DFEAT se reserva o direito de escolher o procedimento de descarte empregado mais adequado, comprometendo-se a informar o titular no caso de solicitação expressa sobre o meio utilizado 8 para o efetivo descarte do seu dado pessoal. A DFEAT garante utilizar procedimento seguro que evite a recuperação dos Dados Pessoais descartados.
9. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Em atendimento aos princípios da autodeterminação informativa e transparência que regem a LGPD, poderá o titular dos dados pessoais requisitar, a qualquer momento, exercer seus direitos relativamente aos seus Dados Pessoais através do encaminhamento de dúvidas pelo canal de comunicação contact@dfeat.com O Titular, mediante solicitação específica facilitada e gratuita, poderá requerer à DFEAT:
• A confirmação da existência de tratamento de Dados;
• O acesso aos Dados;
• A correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• A anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• A portabilidade de seus Dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• A eliminação dos Dados, respeitadas as obrigações legais, regulatórias e contratuais vigentes;
• A informação sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a DFEAT compartilha seus Dados;
• A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
• A revogação do consentimento. A confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados, mediante requisição do titular, de forma simplificada, imediatamente, ou por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, conforme prazo determinado em lei ou resolução da ANPD. A DFEAT, empreenderá os esforços necessários para atender às solicitações do titular em conformidade com as exigências legais. O Titular
deve estar ciente, ainda, de que sua requisição poderá ser rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua titularidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção seja obrigação legal da DFEAT ou o livre exercício de seu direito).
10. ENCARREGADO PELA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS - DPO
O Encarregado pela Proteção dos Dados (DPO), é pessoa indicada pela DFEAT para atuar como canal de comunicação com o Titular dados pessoais e/ou a ANPD, bem como, orientar ou responder às dúvidas dos destinatários desta Política quanto ao regime de privacidade e proteção de dados pessoais. Dessa forma, a pessoa encarregada pela plataforma será contatada através do canal de Comunicação da DFEAT no e-mail: contact@dfeat.com) 9
11. LEGISLAÇÃO E FORO
A presente Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 - LGPD, independentemente das Leis de outros países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário, no Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste documento.
12. OUTRAS DISPOSIÇÕES
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a LGPD, independentemente das Leis de outros Países, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento. Esta Política poderá ser revisada periodicamente e os casos omissos deverão ser resolvidos de acordo com o disposto na legislação específica sobre o tema, sob a orientação de consultoria especializada. Por conta disso, a DFEAT recomenda que você visite periodicamente esta página para que se mantenha atualizado. De qualquer forma, podemos enviar comunicação por e-mail ou indicar na nossa Plataforma sobre as atualizações desta Política de Privacidade para os nossos usuários. Esta Política de Privacidade será utilizada em conjunto com os Termos e Condições de Uso e Demais Políticas ou Termos Adicionais aplicados ou que vierem a ser criados para melhor regular a relação da DFEAT com os usuários Membros no que tange à proteção dos Dados Pessoais. Versão Data Alterações Responsável 1 02.05.2022 Primeira Versão DBPA 2 16.09.2022 Segunda Versão DBPA
DFEAT PLATFORM
General Data Protection Law – GDPL Terms and Conditions of Use – DFEAT Platform.
TERMS AND CONDITIONS FOR THE PLATFORM
These are the Terms and Conditions of Use (“Terms”) that govern the access and use of the services provided through the technological application platform DFEAT SPORT CONNECTION LLC, DELAWARE, ESTADOS UNIDOS (“DFEAT”). For the purposes of this document, “Platform” is considered: the DFEAT digital platform for the entire global sports community, being a digital environment for information exchange, content availability, and access to functionalities through operational flows for user integration through an interface established by the DFEAT Application (“Application”), accessed through a computer device (desktop, notebook, iPad, tablet, smartphone, smartwatch, personal digital assistant, etc.) connected to the internet to a certain electronic address. Considered the Digital Olympic Village, DFEAT provides registered users (“Members” or simply “Users”) a virtual network space for them to access; create, and share knowledge, experiences, opportunities, and training methods, while staying informed about the latest innovations in the sports industry. The main mission of the DFEAT platform is to strengthen the relationship between athletes who seek the development and improvement of professional performance at the highest level. In addition, DFEAT aims to promote professional, educational, and business opportunities for the sports community. DFEAT platform provides an interactive space for relevant experiences and information to be shared among athletes. Therefore, DFEAT has developed systems that try to understand the main interests and curiosities of athletes and platform users. In this way, DFEAT uses this information to help the user create, find, share and participate in experiences related to the sports community. PLATFORM’S TERMS OF USE The user agrees and undertakes to use the platform ethically, in strict accordance with applicable legislation in force, and only for the purposes permitted in these Terms and Conditions of Use, in the Privacy Policy, and in other Specific Terms that may be applicable (in the versions in which they are published on the platform), making it clear to the user that their access and/or use will constitute their unconditional acceptance of the respective Terms and Conditions. 2 Access and/or use of the Platform by the user will not be allowed if the user does not accept, without reservation, these Terms and Conditions of Use, in which case the user must immediately cease accessing and/or using it. All information and content contained in or made available by the Platform, including, but not limited to, brands, logos, texts, audios, photographs, drawings, illustrations, images, audiovisual works, musical works, soundtracks, games, choreographies, computer programs (software) among others, are owned by DFEAT or were assigned or licensed to it by their owners so that they could be hosted, stored temporarily or permanently, accessed, used, reproduced in part or in full, publicly communicated, performed, transmitted/retransmitted, displayed, distributed, broadcast, made available, edited, modified, translated into any language or language, exploited economically, etc., being protected by international laws and treaties, including Laws 9.609/98, 9.610/98 and 9.279/96, so that any type of use by users of protected content that has not been subject to prior and express authorization by DFEAT and/or that violates the property rights of DFEAT and/or its respective assignors or licensors will subject the violators to the corresponding civil and criminal sanctions. If any content or service made available on the Platform by DFEAT is subject to any specific regulation, the user is already informed that such regulation may replace, complete and/or change this document. The following belong exclusively to DFEAT: (i) the visual identity of the Application and Platform (including the graphic-visual art project of any of its pages); (ii) the brand (in any form of presentation - nominative, figurative or mixed), the corporate name, the domain name, slogans or advertising expressions; emblems, figures, symbols, engravings, logos, the computer/software program(s) that enable the use and services provided by the Platform; or any distinctive sign of its ownership inserted on the Application and Platform; and (iii) any and all intellectual content created and produced by DFEAT or assigned or licensed to it and which may not be reproduced or in any way used, in any way, format or process, by users, except with the prior and express authorization of DFEAT. Mere access or navigation on the Platform does not imply authorization for the user, in any way, to reproduce or use any content owned by DFEAT. By creating your account, the user authorizes the receipt of notifications from DFEAT on the Application and Platform (“push”), by email, SMS, publication on the Platform itself, or by any other available means of communication that contains content of an informative, promotional, registration nature, notices
about your account, mailing marketing to disclose products and services, password changes and other operational information that is related to any interest or relationship of the user with DFEAT. The user agrees that in order to create an account, access or use the Platform services on behalf of third parties (individuals or legal entities), they must be expressly authorized to do so and accept these Terms on their behalf, being solely and exclusively responsible, under the penalties of the law, for any damage caused to them, the Platform or third parties. Notices or instructions published on this Platform must be understood as complements to these Terms and Conditions of Use, and the user must regularly check for any updates and undertake to observe and fully respect them. 3
USER RESPONSIBILITIES AND USE RESTRICTIONS
The user undertakes not to post any illegal content on the Platform, including, but not limited to, texts, audios, photos, images, music, videos, drawings/illustrations, etc. that have not been previously authorized or licensed by their authors and/or rights holders (except when dealing with legal exceptions), as well as any content with characteristics of violence, nudity (total or partial), pornography, pedophilia, discrimination or prejudice of any kind, racism, ableism, terrorism, hate speech or “Fake News”. The user may not use the platform for any political, unethical, illegal, or unauthorized purpose, as well as not slander, insult, defame, stalk, intimidate, abuse, harass, threaten or intimidate people or entities with the posts and comments made, as well as with private messages exchanged. The user will not be able to create posts, publicly comment or disclose private or confidential information of third parties, or reveal trade or business secrets, through the website, the application, and the Platform, including, without limitation, your personal data or those of third parties. The user declares that all information that he provides or will provide during his registration will be true, accurate, current, and complete and he agrees to update his information as necessary to maintain its truthfulness and accuracy. The User also agrees not to request, collect or use the login credentials of any other User. The user agrees to comply with all laws, rules, and regulations (at federal, state, and municipal levels) applicable to the use of the Platform. The user understands and agrees that the use of our Platform comprises and involves the processing of their personal data, including any sharing of this data with third parties, for the purpose of storing, processing, and using DFEAT for the purposes of the Platform. For more information on the processing of Personal Data carried out by the Platform, we recommend consulting the DFEAT Privacy Policy. Any user account information will be the responsibility of the person who registered it. In case they cause damage or loss of any kind, the appropriate measures can be taken by DFEAT as a way to protect its interests and the integrity of the other users of the platform. The user has the duty and responsibility to indicate/mention any information necessary for the correct and legal publication of posts and content created through the DFEAT platform. In this way, the user must indicate/inform in the captions of their publications the credits related to the copyright of the creators of intellectual works as well as, for example, in the case of advertisements or advertising of products or services, clearly informing that they are advertising or sponsored actions, through the use of hashtags such as #publi #publicidade #postpublicitário #postpatrocinado, etc. (#ad #advertising #adpost #advertisedpost). The user when sharing, publishing, or uploading content protected by intellectual property rights (such as: photos, images, drawings, illustrations, videos, music, soundtracks, etc.) in the application and in the Platform or in connection with it, grants us a non-exclusive, free, transferable, sub-licensable license 4 for use in all existing modalities of exploration in Brazil and in the world, including, but not limited to, hosting, temporary or permanent storage, reproduction in whole or in part, communication to the public, performing, broadcasting, rebroadcasting, serving, displaying, distributing, making available, sharing, editing, modifying, translating into any language and language (including accessible language for disabled persons), inclusion and production of derivative works from your content. This license will remain in effect for as long as the content is available or active on our systems and in the platform. The user will be able to delete content individually or all content at once and may also expressly request the deletion of his account on the platform. DFEAT is not responsible if the user, in their posts or other actions and interactions on the Platform, uses content from photo banks, texts, images, audios, music, soundtracks, etc., or violates any intellectual property rights or personality rights of third parties, as well as commits any unethical act or contrary to the applicable legislation in its social networks or any other means of communication. There is no employment or social security relationship between the user and DFEAT, as well as there is no constitution of a joint venture, partnership, and representation relationship as a result of the content made available on the platform. DFEAT is not responsible for any incomplete, inaccurate, or outdated information made available on the Platform; as well as failures and errors resulting from services provided by third parties, damages, and losses of any nature that may arise from the knowledge that unauthorized third parties may have of any data available on the Platform, as a result
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CONTENT REMOVAL AND ACCOUNT DEACTIVATION
DFEAT may remove any content or information posted or shared by the user on the Platform if it believes that such content violates these Terms or other DFEAT Policies and Guidelines, as well as if we are authorized or required by law to do so. DFEAT reserves the right, at any time and without prior communication, on its own initiative or that of third parties, to refuse or remove access to the application or Platform of the user who fails to comply with these Terms and Conditions of Use. DFEAT may refuse to provide or immediately stop providing all or part of the Platform Service to you (including terminating or disabling your access to your Platform account) in order to protect the DFEAT services or community or if it creates legal risk or exposure for any other user, violates these Terms or other DFEAT Policies and Guidelines, violates the intellectual property or personality rights of third parties, or when DFEAT has legal permission or obligation to do so. If you believe your account has been terminated in error, or if you want to deactivate or permanently delete your account, or even request the removal of some content, you should immediately access our Communication Channel by emailing contact@dfeat.com. When the user requests the deletion of 7 content that he has published or the deletion of his account, the process begins automatically within 30 days of his request. It is possible for content to be deleted within 90 days of starting the deletion process. Although the process of deleting certain content has already started, the content is no longer visible to other users, but it remains subject to these Terms and Conditions of Use and the DFEAT Privacy Policy. After content is deleted, it may take an additional 90 days to remove it from our backup and disaster recovery systems.
INFORMATION SECURITY
Although DFEAT adopts the legally required security levels of protection of personal data, the user must be aware that internet security measures are not infallible. DFEAT adopts adequate security measures and procedures to protect against unauthorized access, alteration, disclosure, and/or destruction of data. It also carries out internal security reviews for the processing of personal data, including adequate encryption and physical security measures to prevent unauthorized access to the systems where it stores personal data.
ACCOUNT CANCELLATION
DFEAT may terminate the user's account immediately, without prior notice, (a) if the user violates these Terms and Conditions of Use or any of the DFEAT Policies; (b) to prevent fraud; (c) to prevent the occurrence or aggravation of harm to you or a third party; or (d) as a result of strict compliance with a legal duty, by court decision or determination of a governmental body or regulatory agency. The user may also cancel his account at any time and must contact DFEAT through the Communication Channel contact@dfeat.com.
COMMUNICATION AND REPORTS
Complaints about infringement of intellectual property rights or personality rights: If your complaint relates to a violation of intellectual property rights or personality rights, the user must follow all the guidelines of the Communication Channel below, including sharing information capable of proving the reported facts, in particular: (a) your contact information, so that we can communicate with you; (b) information about the content reported, with details of what happened and documents demonstrating the facts narrated, whenever possible; and (c) information about authorship and/or ownership of rights that may have been violated. The complaint must be sent by the person whose rights have been violated, or by a representative with a power of attorney with powers to do so. The user must access the DFEAT communication channel (contact@dfeat.com) to obtain support regarding the Platform, as well as to make complaints or denouncements. 8
GENERAL PROVISIONS
Any changes and/or updates of these Terms and Conditions of Use will take effect from the date of its publication on the application or Platform and must be fully observed by users. Depending on the type of change, DFEAT may notify the user, by a previously registered email or by publishing it in the application or on the Platform. These Terms and Conditions of Use do not grant rights to any third parties. The user may not transfer his rights or obligations under these Terms without the consent of DFEAT. DFEAT's rights and obligations can be assigned to other people, for example, in cases of change of ownership (merger, acquisition, sale of assets, etc.), by virtue of succession or other legal cases. These Terms and Conditions of Use are governed solely and exclusively by applicable Brazilian legislation. In case of unexpected demands or any disputes arising from these terms or related to them, it is hereby elected the jurisdiction of the city of Rio de Janeiro, State of Rio de Janeiro, Brazil, waiving any other no matter how privileged it may be.
DFEAT PLATFORM
Privacy and Data Protection Policy DFEAT. English. Updated until 16/09/2022.
PRIVACY AND DATA PROTECTION POLICY
DFEAT SPORT CONNECTION LLC, DELAWARE, UNITED STATES, (“DFEAT”) was created as a powerful digital platform for the global sports community. Considered the Digital Olympic Village, DFEAT provides registered users (“Members”) a virtual network space for them to share knowledge, experiences, opportunities and training methods, while staying informed about the latest innovations in the sports industry. Thus, DFEAT aims to integrate the entire sports community and connect those who love the sport and seek a support platform to achieve their goals, dreams and ambitions. Users share their personal data to interact and exchange knowledge with other members who work in the sports community. Therefore, in order to become a member of the DFEAT platform, some information and personal data are processed and observe the provisions of this Personal Data Privacy Policy (“Policy”) to ensure privacy and protect the rights of its user members. In this document, DFEAT details: 1. Introduction 2. General Definitions 3. Personal Data Processing 4. Sensitive Personal Data 5. Sharing Personal Data 6. International Transfer of Personal Data 7. Personal Data Security 8. Retention and disposal of Personal Data 9. The rights of Personal Data Subjects 10. Personal Data Protection Officer (DPO) 11. Legislation and Jurisdiction 12. Other general provisions 2
1. INTRODUCTION
DFEAT processes personal data of Member users who register on the platform and/or use its services. DEAT makes every effort to ensure that these data are protected and treated in accordance with the General Data Protection Law and other related rules governing the subject. The Privacy and Data Protection Policy aims to inform and clarify how and for what reason for the Processing of Personal Data provided by its holders, in accordance with applicable legislation. It is important that data subjects carefully read this Policy, which will provide them with the necessary information so that they can make an informed and conscious choice when sharing their personal data with DFEAT and other users. To ensure transparency and accuracy in these rules, DFEAT may modify this policy at any time, publishing the changes introduced on this page, which is why it is recommended to read them periodically. If you have any questions about our privacy policy, please contact us through our communication channel contact@dfeat.com.
2. GENERAL DEFINITIONS
For a better understanding of this Privacy Policy, the following definitions are used:
• Anonymization: use of reasonable technical means available at the time of processing, through which data loses the possibility of association, directly or indirectly, with an individual.
• ANDP: abbreviation for National Data Protection Authority, federal agency responsible for inspecting and enforcing the GDPL (Brazilian General Personal Data Protection Law).
• Cookies: small files sent by our platform, saved on your devices, which store information such as your preferences, in order to customize your browsing according to your profile.
• Personal Data: any information obtained as a result of this instrument, related to an identified or identifiable natural person, such as: name, CPF, RG, residential or business address, landline or mobile telephone number, e-mail address, geolocation, among others.
• Sensitive Personal Data: personal data on racial or ethnic origin, religious conviction, political opinion, membership of a trade union or organization of a religious, philosophical or political nature, data relating to health or sex life, genetic or biometric data, when linked to a natural person;
• Data Protection Officer (DPO) – Data Protection Officer: person designated to act as a communication channel between the controller, the holders of Personal Data and the National Data Protection Authority (ANPD).
• IP: abbreviation for Internet Protocol. It is a numeric or alphanumeric set that identifies users' devices on the Internet 3
• Platform: Digital environment, provided by DFEAT, for information exchange, content availability and access to functionalities through operational flows for user integration through an interface established by a website or application, accessed through a computer device (desktop, notebook, iPad, tablet, smartphone, smartwatch, personal digital assistant, etc.) connected to the internet to a certain electronic address
• Data holder: Natural person to whom the personal data being processed refers;
• Treatment: any operation or set of operations carried out with personal data or on sets of personal data, by automated or non-automated means, such as collection, recording, organization, structuring, conservation, adaptation or alteration, recovery, consultation, use, disclosure by transmission, broadcast or any other form of making available, comparison or interconnection, limitation, elimination or destruction;
• GDPL: abbreviation of the General Law for the Protection of Personal Data, or Law 13.709, of August 14, 2018, which provides for the processing of personal data, including in digital media, by a natural person or by a legal entity governed by public or private law; with the objective of protecting the fundamental rights of freedom and privacy and the free development of the personality of the natural person
• Users: Anyone who registers on the platform browses and/or uses DFEAT's services. 3. PERSONAL DATA PROCESSING DFEAT collects and processes only necessary and indispensable Personal Data, with the predominant purpose of providing the holder with new knowledges, updated informations, interaction and opportunities in the sports community, or even, some service or product made available on the Platform. DFEAT may also process Personal Data based on its legitimate interest, always respecting the legal provisions in force, as well as the principles that govern the GDPL. The personal data processed by DFEAT are linked to the holder's relationship with the Platform. The data used will be those requested in the user's registration to become a member of the Platform and those for the formation of teams, as well as information that will be shared by the member of the sports community on the Platform. Therefore, DFEAT, in compliance with the principle of transparency, details below how which data is processed and for what purposes: 4 Purpose of Treatment Processed Personal Data Registration on the Platform and linking the user's account with third-party social networks Simple: Full name, email, gender, date of birth, city Complete: performance and goals, short-term goal, long-term goal, photo, intro video, source of inspiration, music, book and other personal preferences of the holder related to the sports ecosystem Team: full name, email and profession Send operational communications, with educational and marketing materials name, email and phone number The personal data collected may be used to segment the target audience for sports-related products, services, and companies. User Profile/Preferences Data sharing with partner companies that are necessary for the operation of the platform and International personal data transfer. Personal data registered in the platform Currently, we are improving our services, which means we will be receiving new data and creating ways to use user information. Content Disclosure Content shared by the User through the means available on the Platform In
some other situations, DFEAT may also process Personal Data, such as to validate the identity of users, personalize the experience, generate statistical analyzes and reports, carry out research and analysis, maintain the proper functioning and improve the functionality of the platforms. DFEAT also receives and analyzes content, communications and information that members provide when using the platform. This may include information about a user, such as when others share or comment on a posted photo, send a message to the user or upload, sync or import their contact information. DFEAT, in order to maintain a safe browsing environment and use the services, may also use the data shared by the user to perform authentication with the Platform, verify the authenticity of the data and documents provided, carry out fraud prevention analysis activities, security incidents and abuse on the Platform, verification of registration and verification of content. Details of your visits, are also informed to the Platform, to the pages you visit and the resources you access or download, including but not limited to traffic data, location data, weblogs and other communication data are part of the automatic collection of the user's personal data through the Platform. It is possible to disable, through the internet browser settings, the automatic collection of information through some technologies, as well as on the platform itself. However, the Owner must be aware that, if these 5 technologies are disabled, some features offered by the internet browser, which depend on the treatment of said data, may not work correctly. If the user does not provide essential information for the operation and performance of the services provided by DFEAT, he will be unable to use the platform. Only personal data necessary to fulfill the specific purposes of treatment will be collected and stored. Thus, whenever applicable, DFEAT will dispose of unnecessary or excessive personal data. However, also that, for the purpose of deleting unnecessary data, the information required for the fulfillment of legal and regulatory obligations or for the exercise of rights in administrative, judicial or arbitration claims will be preserved for the period established in the respective law or regulation.
4. SENSITIVE PERSONAL DATA
The term "sensitive data" refers to various categories of personal data identified by data privacy laws as those data that require special treatment, including in some circumstances the need for information highlighted to the subject to obtain their express consent. DFEAT may process Sensitive Personal Data, such as racial or ethnic origin, religious conviction, political opinion, union membership or religious, philosophical or political organization, data relating to health or sex life, genetic or biometric data, with the commitment of special safeguards in view of the treatment of this category of data being certain. The performance of operations for the processing of Sensitive Personal Data by DFEAT may be carried out when the Owner or his legal guardian consents, in a specific and prominent way, for certain purposes, after receiving clear information about the processing of his personal data. Or without the consent of the Owner, in cases where the treatment is essential for the fulfillment of certain requirements expressly by the privacy legislation in force.
5. SHARING PERSONAL DATA
To develop the Platform's activities or offer certain services and products, DFEAT may operate in partnership with other organizations. Thus, in certain cases, it is necessary to share Personal Data entrusted to the platform with third parties or public authorities to comply with legal requirements, as indicated below:
• Suppliers and Partners: To make our operation and proposed objective viable, in addition to certain services, DFEAT seeks support from suppliers and partners. And, when the real need is verified, DFEAT may share the Personal Data collected from users with some partners and suppliers. DFEAT will properly evaluate partners and suppliers, as well as sign contractual obligations for Information Security and Personal Data Protection in order to minimize the risks involved in the processing of Personal Data. Thus, for example, DFEAT may share personal data with third parties involved in financial, accounting, legal advisory activities, non-profit activities and potential investors, as well as third parties involved in providing data backup, cloud technology services providers or to carry out analytical studies. 6
• User Consent. When the user gives their consent, DFEAT shares their information as described at the time of consent – such as, for example, when authorizing the sending of personal data to third parties to enable participation in events.
• Police, judicial and government authorities: DFEAT will always comply with the law. Therefore, when there is any legal or regulatory obligation, requirement of any judicial or police authority with due competence, which determines the provision of Personal Data, DFEAT will be obliged to comply with such requirement. In case of an abusive or excessive order, DFEAT will defend the right to privacy and the protection of Personal Data of its users. It is also worth mentioning that, in compliance with the principles of informative self-determination and transparency that govern the GDPL, the holder of the personal data may request, at any time, information about the sharing of their personal data with third parties. In this sense, the holder may forward questions or requests, in accordance with the law, to the DFEAT communication channel and contact the person in charge of the protection of personal data at the electronic address provided below. To this end, DFEAT is committed to employing technical and administrative security measures in the treatment of all Personal Data collected, as well as adopts preventive measures to protect the Data of the Holders throughout its life cycle, against unauthorized access, loss, destruction, unauthorized sharing, cyber attacks or any other incident that may eventually happen, according to the guidelines indicated by ISO 27001.
6. INTERNATIONAL TRANSFER OF PERSONAL DATA
DFEAT is a global platform and shares information internationally, both with our partners and with whom users connect around the world, in compliance with this policy. User information may, for example, be stored and processed in countries outside the location where the user lives or transferred or transmitted to such places for the purposes described in this policy. These data transfers are necessary to offer the services and achieve the purposes and objectives intended by the DFEAT Platform. DFEAT when sharing personal information across borders may be subject to various national and local privacy protection laws and regulations. In this sense, with regard to the competition of privacy jurisdictions, DFEAT seeks to adapt the platform to the strictest international legal privacy requirements to which the processing of personal data may be subject, in order to guarantee the proper protection and compliance of all users' rights.
7. PERSONAL DATA SECURITY
DFEAT is committed to employing technical and administrative security measures in the treatment of all Personal Data. In this sense, it will adopt preventive measures and procedures to protect Personal Data throughout its life cycle, against unauthorized access, loss, destruction, improper sharing, cyber attacks or any other incident that may eventually happen. The technical measures are those adopted within the scope of Information Technology with the use of computer resources endowed with functionalities aimed at guaranteeing Information Security in the digital environment. In this way, DFEAT adopts several preventive measures in compliance with current legislation, to mitigate information security risks, focusing on the integrity, confidentiality and availability of Data. 7 In addition to the efforts that DFEAT seeks to protect your Personal Data, it is important that the user also adopts some measures to maintain a more secure digital environment, such as (i) keep the data always up to date; (ii) access the platform from trusted networks; (iii) not trusting strange emails; (iv) not to access suspicious websites or links; (v) keep active and updated protection mechanisms, such as antivirus and anti malware; (vi) not install applications or programs from strange or illegal sources; and (vii) not accessing “promotional or informational content” from unknown sources. And, in case of identification or knowledge of any factor that compromises the security of the Data processed in the activities of the DFEAT platform, please contact the communication channel: contact@dfeat.com Despite all the measures adopted to prevent and mitigate cyber risks, it is not possible to fully guarantee that the Data is not subject to unauthorized access, perpetrated through methods developed to obtain information illegally, in which case, if it occurs, DFEAT will take all measures to remediate incidents in accordance with the law, as well as it will make efforts to interrupt the continuity of the practice of such acts with the adoption of fast and efficient responses to any incidents that may occur.
8. RETENTION AND DISPOSAL OF PERSONAL DATA
DFEAT will analyze any retention needs for each type of Personal Data. To do so, it will consider its nature, need for collection, its purpose and the need for retention to fulfill obligations and protect rights and prevent liabilities. Thus, Personal Data is retained exclusively for as long as necessary to fulfill the purposes for which it was collected, unless there is another reason for its maintenance such as, for example, compliance with legal, regulatory or contractual obligations, regular exercise of rights in administrative, judicial or arbitration proceedings, among others permitted by the GDPL. The data may be discarded, without any prior notice by DFEAT, if the content is verified as “fake” (fake news or information) or if the user or the registered profile, when verified, is “fake”. The holder may request the deletion of their personal data at any time, unless their maintenance is expressly authorized or required by applicable law or regulation, also observing the legal statute of limitations compatible with the legislation in force. In the event of deletion, DFEAT reserves the right to choose the most appropriate disposal procedure, committing to inform the data subject in the event of an express request about the means used for the effective disposal of their personal data. DFEAT guarantees to use a secure procedure that prevents the recovery of discarded Personal Data.
9. RIGHTS OF PERSONAL DATA HOLDERS
In compliance with the principles of informative self-determination and transparency that govern the GDPL, the holder of the personal data may request, at any time, to exercise their rights regarding their Personal Data by forwarding questions through the communication channel: contact@dfeat.com 8 The Holder, by means of a specific, facilitated and free request, may request from DFEAT:
• Confirmation of the existence of Data processing;
• Access to Data;
• The correction of incomplete, inaccurate or outdated Data;
• The anonymization, blocking or elimination of unnecessary, excessive or non-conformity treated Data;
• The portability of your Data to another service or product provider;
• Deletion of the Data, respecting the legal, regulatory and contractual obligations in force;
• Information about the public or private entities with which DFEAT shares its Data;
• Information about the possibility of not providing your consent, as well as being informed about the consequences, in case of refusal;
• The revocation of consent. Confirmation of the existence or access to personal data will be provided, upon request by the holder, in a simplified form, immediately, or by means of a clear and complete statement, indicating the origin of the data, the lack of registration, the criteria used and the purpose of the treatment, observing commercial and industrial secrets, according to the period determined by law or resolution of the ANPD. DFEAT will make the necessary efforts to meet the holder's requests in accordance with legal requirements. The Holder must also be aware that their request may be rejected, either for formal reasons (such as their inability to prove their ownership) or legal reasons (such as the request to delete data whose maintenance is a legal obligation of DFEAT or the free exercise of their right).
10. RESPONSIBLE FOR THE PROTECTION OF PERSONAL DATA - DPO
The Data Protection Officer (DPO) is a person appointed by DFEAT to act as a communication channel with the Personal Data Holder and/or the ANPD, as well as, guide or answer the questions of the recipients of this Policy regarding the privacy and protection of personal data. In this way, the person in charge of the platform will be contacted through the DFEAT communication channel in the email: contact@dfeat.com
11. LEGISLATION AND JURISDICTION
This Policy will be governed, interpreted, and executed in accordance with the Laws of the Federative Republic of Brazil, especially Law No. 13,709/2018 - GDPL, regardless of the Laws of other countries, the User's domicile in Brazil being competent to resolve any doubts arising from this document.
12. OTHER PROVISIONS
This Policy will be governed, interpreted, and enforced in accordance with the Laws of the Federative Republic of Brazil, especially the GDPL, regardless of the Laws of other countries and the Holder's domicile is competent to resolve any doubts arising from this document. This Policy may be revised periodically, and omissions must be resolved in accordance with the provisions of the specific legislation on the subject, under the guidance of a specialized consultancy. 9 Because of this, DFEAT recommends that you periodically visit this page to keep yourself updated. In any case, we may send a communication by email or indicate on our Platform about updates to this Privacy Policy for our users. This Privacy Policy will be used in conjunction with the Terms and Conditions of Use and Other Policies or Additional Terms applied or that may be created to better regulate DFEAT's relationship with Member users regarding the protection of Personal Data. Version Date Alterations Responsible 1 05/2/2022 First version DBPA 2 16.09.2022 Second Version DBPA
PLATAFORMA DFEAT
Ley General de Protección de Datos - LGPD Términos y Condiciones de Uso - Plataforma DFEAT.
TÉRMINOS Y CONDICIONES DE USO DE LA PLATAFORMA
Estos son los Términos y Condiciones de Uso ("Términos") que regulan el acceso y uso de los servicios prestados a través de la plataforma de aplicaciones tecnológicas DFEAT SPORT CONNECTION LLC, DELAWARE, ESTADOS UNIDOS (“DFEAT”).A los efectos de este documento se considera "Plataforma": la plataforma digital DFEAT para toda la comunidad deportiva mundial, siendoun entorno digital de intercambio de información, provisión de contenidos y acceso a funcionalidades mediante flujos operativos para la integración de los usuarios a través de una interfaz establecida por una interfaz establecida por la Aplicación DFEAT ("Aplicación"), a la que se accede mediante un dispositivo informático (computadora de sobremesa, portátil, iPad, tableta, smartphone, smartwatch, asistente digital personal, etc.) conectado a internet a una dirección electrónica determinada. Considerada como la Villa Olímpica Digital, la DFEAT ofrece a los usuarios registrados ("Miembros" o simplemente "Usuarios") un espacio de red virtual para acceder, crear, compartir conocimientos, experiencias, oportunidades y métodos de entrenamiento y mantenerse informado sobre las últimas innovaciones en la industria del deporte. La misión principal de la plataforma DFEAT es fortalecer la relación entre los atletas que buscan el desarrollo y la mejora de un rendimiento profesional al más alto nivel. Además, el propósito de DFEAT es promover las oportunidades profesionales, educativas y empresariales de la comunidad deportiva. La plataforma DFEAT ofrece un espacio interactivo para compartir experiencias e información relevante entre los atletas. Por ello, DFEAT ha desarrollado sistemas que tratan de comprender los principales intereses y curiosidades de los deportistas y usuarios de la plataforma. De este modo, DFEAT utiliza esta información para ayudar al usuario a crear, encontrar, compartir y participar en experiencias relacionadas con la comunidad deportiva.
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Informes sobre violaciones de los derechos de propiedad intelectual o de la personalidad: Si su denuncia se refiere a la violación de los derechos de propiedad intelectual o de los derechos de la personalidad, debe seguir todas las directrices delCanal de Comunicación , incluyendo la comunicación de información capaz de probar los hechos denunciados, en particular: (a) su información de contacto, para que podamos comunicarnos con usted; (b) información sobre el contenido denunciado, con detalles de lo sucedido y los documentos que demuestren los hechos denunciados, en la medida de lo posible; y (c) información sobre la autoría y/o la titularidad de los derechos que puedan haberse violado. La queja debe ser enviada por la persona cuyos derechos han sido violados, o por un representante con poder de representación El usuario deberá acceder al canal de comunicación de DFEAT (contact@dfeat.com) para obtener apoyo en relación con la Plataforma, así como para realizar quejas o denuncias.
DISPOSICIONES GENERALES
Cualquier modificación y/o actualización de los Términos y Condiciones de Uso entrará en vigor a partir de la fecha de su publicación en el sitio web, la aplicación o la Plataforma y deberá ser cumplida íntegramente por los usuarios. Dependiendo del tipo de cambio, DFEAT podrá notificar al Usuario mediante el correo electrónico previamente registrado o publicarlo en la aplicación o en la Plataforma. Las presentes condiciones de uso no conceden derechos a terceros. Usted no puede transferir sus derechos u obligaciones bajo estos Términos sin el consentimiento de DFEAT. Los derechos y obligaciones de DFEAT pueden ser cedidos a otras personas, por ejemplo, en casos de cambio de titularidad (fusión, adquisición, venta de activos, etc.), en virtud de la sucesión, o en otras hipótesis legales. Estos Términos y Condiciones de Uso se rigen única y exclusivamente por la legislación brasileña aplicable. En caso de cualquier reclamo o disputa que surja de o en relación con estos términos, se eligen los tribunales de la ciudad de Río de Janeiro, Estado de Río de Janeiro, Brasil, renunciando a cualquier otro, por más privilegiado que sea.
PLATAFORMA DFEAT
Política de Privacidad y Protección de Datos DFEAT. Español. Actualizada hasta el 16.09.2022. POLÍTICA DE PRIVACIDAD Y PROTECCIÓN DE DATOS DFEAT SPORT CONNECTION LLC, DELAWARE, ESTADOS UNIDOS (“DFEAT”) fue creada como una poderosa plataforma digital para toda la comunidad deportiva global. Considerada como la Villa Olímpica Digital, la DFEAT ofrece a los usuarios registrados ("Miembros") un espacio de red virtual para compartir conocimientos, experiencias, oportunidades y métodos de entrenamiento y mantenerse informado sobre las últimas innovaciones en la industria del deporte. Así, DFEAT pretende integrar a toda la comunidad deportiva y poner en contacto a quienes aman el deporte y buscan una plataforma que les apoye en la consecución de sus objetivos, sueños y ambiciones. Los usuarios comparten sus datos personales para interactuar e intercambiar conocimientos con otros miembros activos en la comunidad deportiva. Por lo tanto, para ser miembro de la plataforma DFEAT, se procesan algunas informaciones y datos personales y se observan las disposiciones de esta Política de Privacidad de Datos Personales ("Política") para garantizar la privacidad y proteger los derechos de sus miembros usuarios. En el presente documento DFEAT detalla: 1. Introducción 2. Definiciones generales 3. Tratamiento de Datos Personales 4. Datos Personales Sensibles 5. Compartir datos personales 6. Transferencia internacional de datos personales 7. Seguridad de Datos Personales 8. Conservación y eliminación de datos personales 9. Los derechos de los titulares de los datos personales 10. Responsable de la protección de datos personales (DPO) 11. Legislación y jurisdicción 12. Otras disposiciones generales 2
1. INTRODUCCIÓN
DFEAT, trata los datos personales de los usuarios Miembros que se registran en la plataforma y/o utilizan sus servicios. DEFAT no mide esfuerzos para que estos datos sean protegidos y tratados de acuerdo con la Ley General de Protección de Datos y demás normas relacionadas que rigen la materia. El objetivo de la Política de Privacidad y Protección de Datos es informar y aclarar cómo y por qué se tratarán los Datos Personales facilitados por sus titulares, de acuerdo con la legislación aplicable. Es importante que los interesados lean detenidamente esta Política, ya que les proporcionará la información necesaria para tomar una decisión informada a la hora de compartir sus datos personales con DFEAT y otros usuarios. Para garantizar la transparencia y la exactitud de estas normas, DFEAT puede modificar esta política en cualquier momento publicando los cambios en esta página, por lo que le rogamos que lea la política con regularidad. Si tiene alguna pregunta sobre nuestra política de privacidad, póngase en contacto con nosotros a través de nuestro canal de comunicación contact@dfeat.com.
2. DEFINICIONES GENERALES
Para una mejor comprensión de esta Política de Privacidad, se aplican las siguientes definiciones:
• Anonimización: el uso de medios técnicos razonables disponibles en el momento del tratamiento por el que un dato pierde la posibilidad de ser asociado, directa o indirectamente, con una persona.
• ANDP: abreviatura de la Autoridad Nacional de Protección de Datos, el organismo federal responsable de supervisar y hacer cumplir la LGPD (Ley General de Protección de Datos Personales - Brasil).
• Cookies: pequeños archivos enviados por nuestra plataforma, guardados en sus dispositivos, que almacenan información como sus preferencias, con el fin de personalizar su navegación según su perfil.
• Datos personales: cualquier información obtenida como resultado del presente instrumento, relacionada con una persona física identificada o identificable, como por ejemplo: nombre, NIF, Identidad, dirección residencial o comercial, número de teléfono, dirección de correo electrónico, información de geolocalización, entre otros.
• Datos personales sensibles: datos personales relativos al origen racial o étnico, las convicciones religiosas, las opiniones políticas, la pertenencia a un sindicato o a una organización religiosa, filosófica o política, los datos relativos a la salud o a la vida sexual, los datos genéticos o biométricos, cuando estén vinculados a una persona física;
• Responsable de Protección de Datos (DPO) - Data Protection Officer: persona designada para actuar como canal de comunicación entre el responsable del tratamiento, los titulares de los datos personales y la Autoridad Nacional de Protección de Datos (ANPD). 3
• IP: abreviatura para Internet Protocol. Es un conjunto numérico o alfanumérico que identifica los dispositivos de los usuarios en Internet
• Plataforma: entorno digital, que el DFEAT pone a disposición, para el intercambio de información, la provisión de contenidos y el acceso a funcionalidades mediante flujos operativos para la integración del usuario a través de una interfaz establecida por un sitio web o una aplicación, a la que se accede a través de un dispositivo informático (ordenador de sobremesa, portátil, ipad, tableta, smartphone, smartwatch, asistente digital personal, etc.) conectado a Internet a una dirección electrónica determinada
• Titular de los datos: persona física a la que se refieren los datos personales objeto de tratamiento;
• Tratamiento: cualquier operación o conjunto de operaciones que se realicen sobre datos personales o conjuntos de datos personales, por medios automatizados o no automatizados, tales como la recogida, registro, organización, estructuración, almacenamiento, adaptación o modificación, recuperación, consulta, utilización, divulgación por transmisión, difusión o cualquier otra forma de puesta a disposición, cotejo o combinación, limitación, supresión o destrucción;
• LGPD: abreviatura de Ley General de Protección de Datos Personales, o Ley nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que contempla el tratamiento de datos personales, incluso en medios digitales, por parte de persona física o jurídica de derecho público o privado, con el fin de proteger los derechos fundamentales de libertad e intimidad y el libre desarrollo de la personalidad de la persona física
• Usuarios: Cualquier persona que se registre en la plataforma puede navegar y/o utilizar los servicios de DFEAT.
3. TRATAMIENTO DE DATOS PERSONALES
DFEAT recoge y trata únicamente los Datos Personales necesarios e imprescindibles, con la finalidad predominante de proporcionar al titular nuevos conocimientos, informaciones actualizadas, interaccióny oportunidades en la comunidad deportiva o incluso algún servicio o producto puesto a disposición en la Plataforma. DFEAT también podrá tratar los Datos Personales en base a su interés legítimo, respetando siempre las disposiciones legales vigentes, así como los principios que rigen la LGPD. Los datos personales tratados por DFEAT están vinculados a la relación del titular con la Plataforma. Los datos utilizados serán los solicitados en el registro del usuario para ser miembro de la Plataforma y los destinados a la formación de equipos, así como la información que será compartida por el propio miembro de la comunidad deportiva en la Plataforma. En consecuencia, DFEAT, en respeto al principio de transparencia, detalla a continuación cómo se tratan los datos y con qué fines: 4 Finalidad del Tratamiento Datos Personales Tratados Registro en la Plataforma y vinculación de la cuenta del usuario con redes sociales de terceros Simple: Nombre completo, correo electrónico, sexo, fecha de nacimiento, ciudad Completa: rendimiento y objetivos, objetivo a corto plazo, objetivo a largo plazo, foto, vídeo de presentación, fuente de inspiración, música, libro y otras preferencias personales del titular relacionadas con el ecosistema deportivo Equipo: nombre completo, correo electrónico y profesión Enviar comunicaciones operativas, con material educativo y de marketing nombre, correo electrónico y número de teléfono Los datos personales recogidos podrán ser tratados para segmentar el público objetivo de los productos, servicios y empresas relacionados con la temática deportiva. Perfil de usuario/Preferencias Intercambio de datos con empresas asociadas necesario para el funcionamiento de la plataforma y la transferencia internacional de datos personales Datos personales registrados en la plataforma Estamos mejorando nuestros Servicios, lo que significa que recibiremos nuevos datos y crearemos formas de utilizar la información de los usuarios. Difusión de contenidos Contenidos compartidos por el Usuario a través de los medios disponibles en la Plataforma DFEAT en algunas otras situaciones también puede llevar a cabo el tratamiento de Datos Personales, como por ejemplo para validar la identidad de los usuarios, personalizar la experiencia, generar análisis e informes estadísticos, realizar investigaciones y análisis, mantener el buen funcionamiento y mejorar las funcionalidades de las plataformas. DFEAT también recibe y analiza los contenidos, las comunicaciones y la información que los miembros proporcionan al utilizar la plataforma. Esto puede incluir información sobre cualquier usuario, como cuando otras personas comparten o comentan una foto publicada, envían un mensaje al usuario o cargan, sincronizan o importan su información de contacto. Con el fin de mantener un entorno seguro de navegación y uso de los servicios, DFEAT también podrá utilizar los datos compartidos por el Usuario para llevar a cabo la autentificación con la Plataforma, verificar la autenticidad de los datos y documentos aportados, realizar actividades de análisis de prevención de fraudes, incidencias de seguridad y abusos en la Plataforma, verificación de registros y verificación de contenidos. Los detalles de sus visitas, también son informados a la Plataforma, las páginas que visita y los recursos a los que accede o descarga, incluidos, entre otros, los datos de tráfico, los datos de localización, los weblogs y otros datos de comunicación, forman parte de la recogida automática de datos personales del usuario a través de las cookies. 5 Es posible desactivar, a través de la configuración del navegador de Internet, la recogida automática de información a través de algunas tecnologías, , así como en la propia plataforma. Sin embargo, el Titular de los datos debe ser consciente de que si estas tecnologías están deshabilitadas, algunas características ofrecidas del navegador de Internet, que dependen del tratamiento de dichos datos, pueden no funcionar correctamente. Si el usuario no facilita la información esencial para el funcionamiento y la ejecución de los servicios prestados por DFEAT, no podrá utilizar la plataforma. Sólo se recogerán y almacenarán los datos personales necesarios para el cumplimiento de los fines específicos del tratamiento. Por lo tanto, cuando proceda, DFEAT descartará los datos personales innecesarios o excesivos. No obstante, también que, a efectos de exclusión de datos innecesarios, la información necesaria para el cumplimiento de las obligaciones legales y reglamentarias o para el ejercicio de derechos en reclamaciones administrativas, judiciales o de arbitraje se conservará durante el plazo establecido en la ley o reglamento respectivo.
4. DATOS PERSONALES SENSIBLES
El término "datos sensibles" se refiere a varias categorías de datos personales identificados por las leyes de privacidad de datos como aquellos que requieren un tratamiento especial, incluyendo en algunas circunstancias la necesidad de información destacada al sujeto de los datos para obtener su consentimiento expreso. DFEAT puede tratar Datos Personales Sensibles, como el origen racial o étnico, las creencias religiosas, las opiniones políticas, la pertenencia a un sindicato o a una organización religiosa, filosófica o política, los datos relativos a la salud o a la vida sexual, los datos genéticos o biométricos, con sujeción a un compromiso de salvaguardia especial en relación con el tratamiento de esta categoría de datos. Las operaciones de tratamiento de Datos Personales Sensibles por parte de DFEAT podrán llevarse a cabo cuando el Titular o su tutor legal consientan, de manera específica y destacada, para fines determinados, tras recibir información clara sobre el tratamiento de sus datos personales. O sin la prestación del consentimiento del interesado, en los casos en que el tratamiento sea indispensable para el cumplimiento de determinados requisitos expresamente establecidos por la legislación vigente en materia de privacidad.
5. COMPARTIR DATOS PERSONALES
Para desarrollar las actividades de la Plataforma u ofrecer algunos servicios y productos, DFEAT puede operar en asociación con otras organizaciones. Así, en determinados casos, es necesario compartir los Datos Personales que se confían a la plataforma con terceros o incluso con las autoridades públicas para cumplir con los requisitos legales, como se indica a continuación:
• Proveedores y Asociados: Para hacer posible nuestro funcionamiento y el objetivo propuesto, además de ciertos servicios, DFEAT busca el apoyo de proveedores y socios. Y, cuando se verifique la necesidad real, DFEAT podrá compartir los Datos Personales recogidos de los usuarios con algunos socios y proveedores. DFEAT evaluará debidamente a sus socios y proveedores y contraerá obligaciones contractuales en materia de Seguridad de la Información y Protección de Datos Personales con el fin de minimizar los riesgos que conlleva el tratamiento de Datos Personales. Así, por ejemplo, DFEAT podrá compartir los datos personales con terceros que participen en actividades 6 de asesoramiento financiero, contable, jurídico, sin ánimo de lucro y con posibles inversores, así como con terceros que participen en el suministro de copias de seguridad de datos, proveedores de servicios de tecnología en la nube o para realizar estudios analíticos.
• Consentimiento del usuario. Cuando usted da su consentimiento, DFEAT comparte su información tal y como se describe en el momento del consentimiento, por ejemplo, cuando da su consentimiento para que se envíen datos personales a terceros para permitir la participación en eventos.
• Autoridades policiales, judiciales y gubernamentales: DFEAT siempre cumplirá la ley. Por lo tanto, cuando exista una obligación legal o reglamentaria o un requerimiento de una autoridad judicial o policial competente para proporcionar Datos Personales, DFEAT estará obligado a cumplir con dicho requerimiento. En caso de un pedido abusivo o excesivo, DFEAT defenderá el derecho a la privacidad y a la protección de los datos personales de sus usuarios. También cabe mencionar que, en cumplimiento de los principios de autodeterminación informativa y transparencia que rigen la LGPD, el titular de los datos personales puede solicitar, en cualquier momento, información sobre la cesión de sus datos personales a terceros. En este sentido, el interesado puede dirigir sus preguntas o solicitudes, de acuerdo con la ley, al canal de comunicación de DFEAT y ponerse en contacto con el responsable de la protección de datos personales en la dirección de correo electrónico que se indica a continuación. Para ello, DFEAT se compromete a emplear medidas de seguridad técnicas y administrativas en el tratamiento de todos los Datos Personales recogidos, así como a adoptar medidas preventivas para proteger los Datos de los Titulares a lo largo de todo su ciclo de vida, frente a accesos no autorizados, pérdidas, destrucciones, comparticiones no autorizadas, ciberataques o cualquier otro incidente que eventualmente pueda producirse, según las directrices señaladas por la norma ISO 27001.
6. TRANSFERENCIA INTERNACIONAL DE DATOS PERSONALES
DFEAT es una plataforma global y comparte información a nivel internacional, tanto con nuestros socios como con quienes los usuarios se conectan en todo el mundo, de acuerdo con esta política. La información del usuario puede, por ejemplo, ser almacenada y procesada en los países fuera del lugar de su residencia, o transferida o transmitida a dichos lugares para los fines descritos en esta política. Estas cesiones de datos son necesarias para ofrecer los servicios y alcanzar los fines y objetivos previstos por la Plataforma DFEAT. Al compartir información personal a través de las fronteras, DFEAT puede estar sujeto a diversas leyes y reglamentos nacionales y locales de protección de la privacidad. En este sentido, en lo que respecta a las jurisdicciones competentes en materia de privacidad, DFEAT trata de adecuar la plataforma a los requisitos legales internacionales más estrictos en materia de privacidad a los que puede someterse el tratamiento de datos personales, con el fin de garantizar la adecuada protección y cumplimiento de los derechos de todos los usuarios.
7. SEGURIDAD DE DATOS PERSONALES
DFEAT se compromete a emplear medidas de seguridad técnicas y administrativas en el tratamiento de todos los Datos Personales. En este sentido, adoptará medidas y procedimientos preventivos para proteger los Datos 7 Personales a lo largo de su ciclo de vida contra el acceso no autorizado, la pérdida, la destrucción, la reparto inadecuado , los ciberataques o cualquier otro incidente que eventualmente pueda producirse. Las medidas técnicas son las adoptadas en el ámbito de las Tecnologías de la Información con la utilización de recursos informáticos con funcionalidades destinadas a garantizar la Seguridad de la Información en el entorno digital. De este modo, DFEAT adopta diversas medidas preventivas en cumplimiento de la legislación vigente, para mitigar los riesgos de seguridad de la información, centrándose en la integridad, confidencialidad y disponibilidad de los Datos. Además de los esfuerzos que DFEAT realiza para proteger sus Datos Personales, es importante que usted también adopte algunas medidas para mantener un entorno digital de mayor seguridad, tales como (i) mantener sus datos actualizados en todo momento; (ii) acceder a la plataforma desde redes de confianza; (iii) no confiar en correos electrónicos extraños; (iv) no acceder a sitios web o “links” sospechosos; (v) mantener activos y actualizados los mecanismos de protección, como antivirus y antimalware; (vi) no instalar aplicaciones o programas de fuentes extrañas o ilegales; y (vii) no acceder a "contenidos promocionales o informativos" de fuentes desconocidas. Y, en caso de identificar o conocer cualquier factor que comprometa la seguridad de los Datos tratados en las actividades de la plataforma DFEAT, por favor, póngase en contact@dfeat.com No obstante todas las medidas de prevención y mitigación de riesgos cibernéticos adoptadas, no es posible garantizar plenamente que los Datos no sean objeto de accesos no autorizados, perpetrados mediante métodos destinados a la obtención ilícita de información, en cuyo caso, de producirse, DFEAT adoptará todas las medidas para remediar las incidencias de acuerdo con la ley, así como procurará interrumpir la continuidad de la práctica de tales actos con la adopción de respuestas rápidas y eficaces a las incidencias que puedan producirse.
8. CONSERVACIÓN Y ELIMINACIÓN DE DATOS PERSONALES
DFEAT llevará a cabo un análisis de las necesidades de conservación de cada tipo de datos personales. Para ello, tendrá en cuenta su naturaleza, la necesidad de recogerla, su finalidad y la necesidad de conservarla para cumplir con las obligaciones y salvaguardar los derechos y prevenir la responsabilidad. Así, los Datos Personales se conservan exclusivamente durante el tiempo necesario para cumplir con las finalidades para las que fueron recabados, salvo que exista otro motivo para su mantenimiento, como el cumplimiento de obligaciones legales, reglamentarias o contractuales, el ejercicio regular de derechos en procedimientos administrativos, judiciales o arbitrales, entre otros permitidos por la LGPD. Los datos pueden ser descartados, sin previo aviso por parte de DFEAT, si el contenido es verificado como "fake" (noticias y/o información falsa) o si el usuario o perfil registrado, al ser verificado, es "fake". El titular podrá solicitar la eliminación de sus datos personales en cualquier momento, salvo que su mantenimiento esté expresamente autorizado o exigido por la legislación o normativa aplicable, observando además los plazos de prescripción legales compatibles con la legislación vigente. En caso de supresión, DFEAT se reserva el derecho de elegir el procedimiento de eliminación más adecuado 8 empleado, y se compromete a informar al interesado, previa solicitud expresa, de los medios utilizados para la eliminación efectiva de sus datos personales. DFEAT se asegura de utilizar un procedimiento seguro que impida la recuperación de los Datos Personales desechados.
9. LOS DERECHOS DE LOS TITULARES DE LOS DATOS PERSONALES
Em cumplimiento de los principios de autodeterminación informativa y transparencia que rigen la LGPD, el titular de los datos personales puede solicitar, en cualquier momento, el ejercicio de sus derechos en relación con sus Datos Personales presentando preguntas a través del canal de comunicación: contact@dfeat.com El Titular, previa solicitud específica facilitada y gratuita, podrá dirigirse al DFEAT:
• La confirmación de la existencia de un tratamiento de datos;
• Acceso a los datos;
• La corrección de datos incompletos, inexactos o anticuados;
• La anonimización, el bloqueo o la supresión de datos innecesarios, excesivos o no conformes;
• La portabilidad de sus Datos a otro proveedor de servicios o productos;
• La eliminación de los Datos, en cumplimiento de las obligaciones legales, reglamentarias y contractuales vigentes;
• La información sobre las entidades públicas o privadas con las que DFEAT comparte sus Datos;
• Información sobre la posibilidad de no dar el consentimiento, así como ser informado de las consecuencias en caso de negativa;
• Revocación del consentimiento. La confirmación de la existencia o el acceso a los datos personales se proporcionará, a solicitud del titular, en forma simplificada, de manera inmediata, o mediante una declaración clara y completa que indique el origen de los datos, la inexistencia de un registro, los criterios utilizados y la finalidad del tratamiento, observando el secreto comercial e industrial, de acuerdo con el plazo que determine la ley o la resolución de la ANPD. DFEAT realizará los esfuerzos necesarios para atender las solicitudes del titular en cumplimiento de los requisitos legales. El interesado también debe saber que su solicitud puede ser rechazada, ya sea por razones formales (por ejemplo, su incapacidad para demostrar su titularidad) o legales (por ejemplo, la solicitud de supresión de datos cuyo mantenimiento es una obligación legal de DFEAT o el libre ejercicio de su derecho).
10. RESPONSABLE DE LA PROTECCIÓN DE DATOS PERSONALES - DPO
El Delegado de Protección de Datos (DPO) es la persona designada por DFEAT para actuar como canal de comunicación con el Titular de los Datos y/o la ANPD, así como para orientar o responder a las consultas de los destinatarios de esta Política sobre el régimen de privacidad y protección de datos personales. De este modo, se contactará con el responsable de la plataforma a través del canal de comunicación de DFEAT en el correo electrónico: contact@dfeat.com 9
11. LEGISLACIÓN Y JURISDICCIÓN
Esta Política se regirá, interpretará y ejecutará de acuerdo con las Leyes de la República Federativa de Brasil, especialmente la Ley nº 13.709/2018 - LGPD, independientemente de las Leyes de otrospaíses, siendo competente la jurisdicción del domicilio del Usuario, en Brasil, para dirimir cualquier duda derivada de este documento.
12. OTRAS DISPOSICIONES
Esta Póliza se regirá, interpretará y ejecutará de acuerdo con las Leyes de la República Federativa de Brasil, especialmente la LGPD, independientemente de las Leyes de otros Países, siendo competente la jurisdicción del domicilio del Titular para resolver cualquier duda que surja de este documento. Esta Política podrá ser revisada periódicamente y los casos omitidos serán resueltos de acuerdo con lo establecido en la legislación específica sobre la materia, bajo la orientación de consultores especializados. Por ello, DFEAT le recomienda que visite esta página periódicamente para estar al día. En cualquier caso, podremos enviar comunicaciones por correo electrónico o indicar en nuestra Plataforma las actualizaciones de esta Política de Privacidad a nuestros usuarios. Esta Política de Privacidad se utilizará conjuntamente con los Términos y Condiciones de Uso y otras Políticas o Condiciones Adicionales aplicadas o que se creen para regular mejor la relación de DFEAT con los usuarios Miembros en materia de protección de Datos Personales. Versión Fecha Alteraciones Responsable 1 02.05.2022 Primera Versión DBPA 2 16.09.2022 Segunda Versión DBPA